| NOME
DO RÉU |
Nº PROCESSO |
VARA |
ÚLTIMO
ANDAMENTO |
|
| Consórcio Nacional Massey Ferguson LTDA |
000.05.109712-5 |
42ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Cia de Seguros Aliança do Brasil |
000.03.008856-9 |
42ª |
27/01/03 Ação distribuída nesta data; 06/05/03 Contestação; 10/03/04 sentença procedente;03/06/04 entrado no 2º TAC sob nº 866531-0 |
|
| Amil Assistência Médica Internacional |
000.03.008854-2 |
42ª |
27/01/03 Ação distribuída nesta data; 28/01/04-Sentença procedente; |
|
| Banco Fininvest S/A e Fininvest Negócio de Varejo ltda. |
000.05.048798-1 |
41ª |
10/05/05 Ação distribuída nesta data ; |
|
| Cia de Seguros Aliança do Brasil |
000.04.080399-6 |
40ª |
01/09/04 Ação distribuída nesta data;07/12/04 contestação; |
|
| Sky Brasil Serviços LTDA ( ponto adicional) |
000.05.119709-0 |
40ª |
27/10/05 Ação distribuída nesta data, |
|
| Consórcio Nacional GM |
000.05.078683-0 |
40ª |
20/07/05 distribuição; 25/08/05 Antecipação da Tutela concedida; |
|
| Universo Online Ltda e Speed UOL |
000.04 011237-3 |
40ª |
06/02/04 ação distribuída nesta data; 05/05/04 intimação da ré;07/05/04 indeferido liminar; 20/10/04 manifeste-se a autora sobre a defesa apresentada pela ré, 03/11/04 réplica;20/12/04 expedição de ofício à 34ª vc ; 14/03/05 reitere-se ofício |
|
| Fal 2 Construtora |
000.00.509.933-1 |
40ª |
02/02/00 Ação distribuida nesta data; 04/07/01 sentença procedente; 22/11/01 entrado no TJ sob n° 226.234-4/0 |
|
| Luíza Consórcio Nacional SC LTDA |
000.04.078461-4 |
40ª |
19/08/04 Ação distribuída nesta data ; |
|
| Axa Seguros Brasil S/A |
000.04.080401-1 |
39º |
01/09/04 Ação Distribuída nesta data |
|
| GM do Brasil |
000.00.638480-3 |
39ª |
08/05/03 resposta do ofício do Denatran; 16/10/03 sentença improcedente. Arquivado |
|
| Gente Seguradora |
000.05.097556-0 |
38ª |
01/09/05 Ação distribuída nesta data; 16/09/05 Liminar concedida |
|
| Unimed Paulistana |
000.04.042515-0 |
38ª |
23/04/04 Ação distribuída nesta data; 20/05/04 liminar parcialmente concedida; |
|
| BV - Financeira S/A de Crédito, Financiamento e Investimento |
000.04.075403-0 |
38ª |
02/08/04 Ação distribuída nesta data; 14/02/05 contestação; 04/08/05 sentença improcedente |
|
| Banco Itáu SA (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109705-2 |
38ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Banco do Brasil SA |
000.04.087430-3 |
38ª |
29/09/04 Ação distribuída nesta data; 25/08/05 sentença improcedente |
|
| Consórcio Nacional Vokswagem Ltda |
000.03.130503-2 |
38ª |
16/10/2003 distribuição;03/11/03 liminar concedida,26/11/03 liminar cassada,11/02/04 rpl;19/11/04 Contra-Razões;05/04/04arquivamento;11/05/05 embargos;08/07/05 embargos procedentes |
|
| Renult do Brasil S/A |
000.05.059287-4 |
38ª |
03/06/05 distribuição;20/07/05 liminar deferida em parte |
|
| Banco Santander |
000.03.008855-0 |
37ª |
27/01/03 Ação distribuída nesta data; 29/07/03 Contestação; 01/03/04 sentença procedente;20/10/04 entrado no 1º TAC sob o nº 1332157-8; |
|
| Unimed São Paulo |
000.00.601089-0 |
37ª |
23/08/00 ação distribuída nesta data; 05/09/01 sentença de extinção; 18/09/01 apelação pela anadec; 19/07/02 TJ (253591.4-1), No TJSP sob nº 253591.4/1; 21/05/04 petição informando liminar Unimed Paulistana |
|
| LeroyMerlin |
000.01.086417-2 |
37ª |
30/07/03 homologação do acordo, 22/04/04 despacho permitindo as partes firmar novo acordo para que atenda de melhor forma o consumidor; 15/06/04 aditamento de novo acordo homologadoficando extinta a ação; |
|
| Marítima Saúde Seguros S/A |
000.03.147441-1 |
36ª |
20/11/03 ação distribuída nesta data; 24/03/04 réplica; 22/07/04 sentençã procedente em parte; 14/09/04 rejeitados embargos interpostos pela ré; 21/10/04 ciência a autora; 23/11/04 CR apelação pela autora; 20/01/05 TRIBUNAL, 07/03/05 conclusos |
|
| AGF Brasil Seguros S/A e Credicard SA Administradora de Cartões |
000.04.078474-6 |
36ª |
19/08/2004 ação distribuída nesta data;18/05/05 setença improcedente;10/10/05 entrado no 2º TAC sob nº 983625-0/1 |
|
| Parmalat |
000.00.509931-5 |
36ª |
24/04/02 sentença de extinção por perda de objeto; 24/09/02 remessa ao TJSP (264211.4/4) |
|
| Itaucard Financeira S/A Créditos Financiamentos e Investimentos |
000.056014815-0 |
35ª |
17/02/05 distribuição;08/03/05 extinção sem julgamento do mérito;16/03/05 apelação; |
|
| Itaú Previdência e Seguros |
000.03.008853-4 |
35ª |
27/01/03 distribuição;26/01/04 réplica; Sentença procedente. 09/01/05 embargos;04/04/05 recurso adesivo |
|
| Silmar Import. Export e Com. Ltda. |
000.01.057319-4 |
35ª |
10/09/03 sent de extinção;18/09/02 apelação;12/03/03 remessa ao TJSP (318730.5-3); |
|
| Banco Mercantil do Brasil S.A (acesso a caixa eletronico por deficientes) |
00.05.11.5762-4 |
35ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Bronzeart Indústria e Comércio |
000.01.055148-4 |
35ª |
21/05/01 Ação distribuída nesta data; 05/02/03 sentença de extinção; 06/08/03 entrado no TJ sob o n° 307331.4/3 |
|
| Metropolitan Life Seguros e Prêvidencia Privada |
000.04.078465-7 |
34ª |
24/08/2004 Ação distribuida nesta data;24/08/04 vista ao MP |
|
| Tevecap S/A Grupo Abril |
000.05.119710-3 |
34ª |
27/10/05 Ação distribuída nesta data, |
|
| Cia Brasileira de Distribuição (cartão pão de açúcar mais) |
000.04.011239-0 |
34ª |
06/02/04 Ação distribuída nesta data;05/03/04 liminar concedida; |
|
| Bradesco Vida e Previdência S/A |
000.05.078682-2 |
34ª |
20/05/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Gennari e Peartree Comunicações Com Serv e Gennari Projetos e Sistemas |
000.04.061054-3 |
34ª |
03/06/04 distribuição;23/02/05 liminar indeferida; |
|
| Santos Seguradora S/A |
000.04.078463-0 |
33ª |
24/08/2004 Ação distribuida nesta data; 26/08/04 vista ao MP; 10/09/04 juntada de documento;13/12/04 Contestação; 14/12/04; Réplica |
|
| Scania Administradora de Consórcios S/C Ltda. |
000.03.134905-6 |
33ª |
24/10/2003 - distribuição;19/03/04 juntada de docs,20/04/04 contestação a impugnação;31/03/05 cls p/ sent |
|
| Assistent Telefônica S/A e Sistema Brasileiro de Televisão SBT |
000.05.1063365-4 |
33ª |
26/09/05 Ação distribuida nesta data; 27/10/05 Sentença extinta |
|
| Banco Safra SA ( acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109702-8 |
33ª |
03/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Porto Seguros Cia de Seguros Gerais |
000.03.008858-5 |
33ª |
27/01/03 - ação distribuída nesta data; 23/04/03 réplica e provas; 30/09/03; peticão de juntada de decisão; 28/01/05 sentença procedente |
|
| Banco Safra |
000.01.303929-6 |
33ª |
01/11/01 Ação distribuida nesta data; 11/12/03 sentença improcedente; 17/03/04 entrado no 1ºTAC sob o nº 1283795-5 |
|
| Eletropaulo |
000.02.218627-1 |
33ª |
05/12/02 Ação distribuída nesta data;24/03/04 sentença improcedente;12/04/04 apelação; |
|
| Elevadores Atlas Schindler S/A |
000.05.127348-5 |
32a. |
02/02/2006 - Despacho Proferido - J. Suspendo a eficácia da liminar até que a A. estabeleça qual contrato utilizou como paradigma para a propositura da demanda, bem como responda os argumentos aqui expendidos, no prazo de três dias. |
|
| Banco Real SA |
000.00.509932-3 |
32ª |
05/02/01 sentença improcedente; 19/10/01entrado no 1º TAC sob nº 1008071-2 |
|
| Reebok Sport Club São Paulo |
000.04.051338-6 |
32ª |
13/05/04 distribuição;13/05/04 cls;25/05/04 vista ao MP;18/06/04 despacho concedendo liminar,04/11/04 AI pela ré; 11/11/04 rpl e pet. provas; 18/11/04 Ag. Inst. pz p/ contraminuta;28/03/05 1º TAC neg prov ao recurso;20/05/05 neg prov AI(1337345-3) |
|
| Telecomunicações de São Paulo S/A |
000.04.071521-3 |
32ª |
30/06/04 dist.; 05/08/04 AI (1TAC);24/09/04 rec Ag; 05/10/04 julg do ag;07/10/04 negado provim ao recurso; 05/01/05 liminar concedida;21/02/05 pet inclusão Anatel;24/02/05 TJ/SP;28/03/05 STJ competente agravo regimental;18/05/05 ag julg conflito de comp |
|
| Universo Online |
000.05.109713-3 |
31ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Banco Citibank S.A (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109718-4 |
31ª |
03/10/05 Ação distribuída nesta data: |
|
| Rodobens Cons. Imóveis |
000.00.572109-1 |
31ª |
08/08/02 sentença parcialmente procedente; 19/12/02 remessa ao Tribunal; 16/01/03 Processo apensado sobre valor da causa; |
|
| Fiat Adm. Consórcios Ltda. |
000.03.130502-4 |
31ª |
16/10/2003 Ação distribuída nesta data 19/04/05 sentença procedente; |
|
| Telesp Celular SA (Validade de Créditos) |
000.02.171461-4 |
31ª |
26/08/02 ação distribuída; 17/09/03 provas; 12/02/04 ciência ao réu; 17/05/04 deteminação para redistribuir o feito à 12ª Vara da JF de São Paulo;17/05/05 redistribuído a 12ª vara da just. fed. na capital SP |
|
| Consórcio Nacional Panamericano SC Ltda. |
000.03.149374-2 |
30º |
liminar concedida;15/04/04 recurso;11/11/04 prov. ao recurso;03/12/04 recurso,20/12/04 sent parc procedente;03/01/05 apelação;20/07/05 contra-razões |
|
| Net Recife S/A (ponto adicional) |
001.2005.129888-1 |
30ª |
11/11/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Banco Santander Brasil SA (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109709-5 |
30ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Banco Panamericano SA |
000.04.020391-3 |
29ª |
02/03/04 Ação distribuída nesta data; |
|
| HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo |
000.04.067345-6 |
29ª |
21/06/04 distribuição;13/04/05 réplica; |
|
| HSBC - Bank Brasil Sa |
000.05.109714-1 |
29ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Nationwide Maritima Vida e Previdência Seguros S/A |
000.04078494-0 |
29ª |
19/08/2004 distribuição; 25/08/04 despacho para emenda da inicial.28/09/04 emenda a inicial; 18/10/04 vista ao MP;25/11/04 deferida parcialmente liminar; 09/12/05 expedição de carta precatória, 17/02/05 ciência ao MP. |
|
| Seguradora Roma S.A |
000.05.097557-9 |
29ª |
01/09/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Blue Life - Assistência Médica de São Paulo |
000.03.008859-3 |
29ª |
27/01/03 Ação distribuída nesta data; 14/07/05 sentença procedente; 26/10/05 entrado no 2° TAC sob n° 1000331-0/3 |
|
| Runner Academia Esportebras Ltda. |
000.04.042516-9 |
29ª |
23/04/04 ação distribuída nesta data; 20/05/04 despacho citando a ré;06/08/04 aditamento à inicial; 16/11/04 recolhimento de custas para mandado de citação;30/03/05 pet informando já ter pg OJ e diferença da diligência |
|
| HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo |
000.05.106363-8 |
29ª |
26/09/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Sadokin SA Elétrica e Eletrônica |
000.01.057321-6 |
28ª |
17/12/02 sentença julgando procedente; 02/06/03 contra razões de apelação; 14/01/04 remessa ao TJSP; |
|
| Sul América Capitalização S/A |
000.05.078681-4 |
27ª |
20/07/05 distribuição |
|
| Santander - Bamespa Seguros S/A. |
000.04.077621-2 |
27ª |
16/08/2004-distribuição;28/02/05 rpl |
|
| American Express e HSBC Seguros S/A |
000.03.134906-4 |
27ª |
24/10/03 Ação distribuída nesta data; 18/06/04 entrado no 1º Tac sob o nº 1312667-3; |
|
| Porto Unidas Adm. Consórcio SC Ltda |
000.04.011238-1 |
27ª |
06/02/04 distribuição; 03/05/04 contestação, impug. ao VC; 03/05/04 rpl e resp a impug;25/05/04 especificação de provas,20/10/04 sent parcialmente procedente;03/11/04 apelação;11/11/04 CR,11/03/05 1º trib de alçacda civel |
|
| TESS (Validade de Créditos) |
02.171464-9 |
27ª |
Juiz estadual acolheu a alegação da defesa de conexão e remeteu o processo para a Justiça Federal -12ª Vara, sob o nº 2003.61.00.021011-2. Prot. pedido de devolução dos autos para J. Estadual. |
|
| American Life Cia de Seguros |
000.03.121737-0 |
26ª |
29/09/03 Ação Distribuida nesta data; 31/03/05 Senteça Julgo Improcedente; 22/09/05 apelação 2º TAC (968246-0/0) |
|
| Guardone Latin américa Ltda |
000.04.042512-6 |
26ª |
23/04/04 distribuição;26/11/04 réplica;14/02/05 Sentença improcedente;17/02/05 apelação;15/03/05 contra razões |
|
| Renner Adm de Cartóes de Credito e Outra |
000.05.014816-8 |
26ª |
17/02/05 Ação distribuida nesta data; sentença procedente |
|
| Banco Itaú SA |
000.01.086415-6 |
26ª |
27/07/01Ação distribuída nesta data, 12/12/02; Senteça parcialmente procedente, 23/09/03 entrado no 1º TAC sob o nº 1224109-5; |
|
| Liberty Paulista Seguros SA |
000.04.078470-3 |
25ª |
19/08/04 distribuição;21/03/05 rpl;28/07/05 ação improcedente |
|
| Banco Sudameris S.A (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.115756-0 |
25ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Telesp Celular (Validade de créditos - pré pagos) |
000.02.195699-5 |
25ª |
30/05/03 sentença improcedente; 16/09/03 remessa ao 1ª TAC AGI (1226563-7); 11/02/04 Recebida apelação, abre-se vista para contra-razões;21/06/04 subam os autos ao Tribunal;20/08/04 Apelação (1326581-7) |
|
| Telesp Celular (arredondamento - telefone celular) |
000.00.593633-0 |
25ª |
04/10/02 liminar concedida;19/03/01 sentença procedente; 18/12/02 remessa ao 1º TAC;24/10/03 Pet. informando decisão TJDF |
|
| Credicard S.A. e Itaú Seguros SA |
000.03.125828-0 |
24ª |
07/10/03 distribuição;02/04/04 sentença parcialmente procedente;;02/06/04 apelação nº 1345546-0 |
|
| Credicar Banco S/A e Itaú Seguros S/A |
000.05.088478-6 |
24ª |
12/08/05 Ação distribuida nesta data |
|
| Financeira Alfa S/A |
000.05.048800-7 |
24ª |
10/05/05 Ação distribuída nesta data; 22/06/05 Liminar indeferida; |
|
| Cigna Seguradora S/A. |
000.04.078467-3 |
23ª |
24/08/2004 Ação distribuída nesta data; 20/12/04 contestação |
|
| Tim Celular S/A |
000.04.051339-4 |
23ª |
17/05/04 Ação distribuida nesta data(20ªV.C);17/05/04 processo redistribuido para 23ª V.C.; 24/11/04 Réplica;05/04/05 ação procedente;19/05/05 apelação |
|
| Directv Galaxy Brasil Ltda. (ponto adicional) |
000.05.119711-1 |
23ª |
27/10/05 Ação distribuída nesta data, |
|
| Só Alarmes Equipamentos Eletrônicos - Sat Way Sistemas de Segurança |
000.04.011244-6 |
23ª |
06/02/04 ação distribuída nesta data; 14/05/04 contestação da ré, 28/06/04 replica à contestação; 25/10/04 sent. parcialmente procedente; 28/10 apelação pela autora; 25/11/04 As contra-razões;17/06/05 apelação c/revisão |
|
| Credicar Banco S/A , Chubb do Brasil, Itáu Seguros e Unibanco Seguros S/A |
000.05.088480-8 |
23ª |
12/08/05 Ação distribuida nesta data |
|
| Banco Nossa Caixa (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.117555-1 |
22ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Telesp Celular S/A - VIVO |
000.04.075401-4 |
21ª |
02/08/04 Ação distribuida nesta data; 04/08/04 vista ao MP; 22/11/04 manifestação sobre contestação e impug ao V.C.;06/12/04 juntada de documentos;16/02/05 Retificação do VC no total de R$10.000;28/03/05 ação improcedente;07/04/05 apelação |
|
| Yamaha Adm. Cons. SC LTDA. |
000.03.125827-1 |
21ª |
27/04/04 despacho julgando procedente a ação; 12/05/04 ação remetida ao 1º TAC;26/05/04 CR de apelação |
|
| FORD do Brasil |
000.00.638478-1 |
21ª |
22/11/00 Ação distribuída nesta data; 10/09/02 Senteça improcedente; 15/01/03 entrado no tj sob nº 313798.5/6 |
|
| Credicar Banco S/A e Cittisurance do Brasil vida e previdência S/A |
000.05.088479-4 |
21ª |
12/08/05 Ação distribuida nesta data; 23/08/05 liminar indeferida |
|
| ABN AMRO Real Administradora de Consórcio Ltda |
000.05.099451-4 |
21ª |
08/09/05 Ação distribuída nesta data; |
|
| Logus Sat Telecomunicações e Comércio Ltda. |
000.04.042514-2 |
21ª |
23/04/04 distribuição;07/05/04 ação procedente, s/ concessão de liminar;21/09/04 rpl;12/05/05 extin s/ julg;05/07/05 arquivem-se |
|
| GE - General Eletric do Brasil LTDA |
000.00.99870341-9 |
21ª |
12/04/00 distribuição;11/12/01 sentença improcedente;19/12/01 apelação |
|
| Infogrames do Brasil Ltda |
000.03.130504-0 |
20ª |
16/09/04 Sentença procedente;29/09/04 embargos;15/10/04 embargos rejeitados; |
|
| CGMP Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A |
000.05.125445-0 |
20ª |
11/11/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Renner Adm. Catões de Crédito LTDA. |
000.01.034972-3 |
20ª |
21/08/01 sentença procedente; remessa ao 1º TAC ( 0010.1064533-9); 16/06/02 Apelação interposta pela Renner;30/05/05 dist 1º TAC |
|
| Admimistradora de Consórcios Amantini S/C Ltda |
000.04.087428-1 |
20ª |
29/09/04 Ação distribuída nesta data; 18/10/04 Liminar negada; 23/05/05 Sentença julgada parcialmente procedente |
|
| Tim São Paulo SA (validade de créditos pré pago) |
000.03.013215-0 |
20ª |
05/02/03 - ação distribuída nesta data; 10/10/03 sentença improcedente; 07/11/03 TAC; |
|
| Bio Ritmo - Escola de Natação e Ginástica Bioswin ltda. |
000.05.048799-0 |
20ª |
10/05/05 distribuição;25/05/05 liminar deferida; 23/09/05 sentença procedente |
|
| Credicard SA Adm. Cartões de Crédito |
000.04.011240-3 |
19ª |
06/02/04 Ação distribuída nesta data;05/03/04 liminar negada;04/11/04 sentença parcialmente procedente;31/01/05 entrado no 2º TAC sob o nº 883238-0 |
|
| SBT (Show do Milhão - teste por telefone) |
000.00.540407-0 |
19ª |
21/0803 sentença improcedente; 29/09/03 razões de apelação; 17/02/04 remessa ao TJ; 09/08/02 tentativa de conciliação; 29/09/03 Apelação Anadec;27/12/04 Tribunal de Justiça (374210.4-7) |
|
| Bradesco Previdência e Seguros SA |
000.02.220573-0 |
19ª |
12/12/03 Ação distribuída nesta data; 12/08/04 sentença parcialmente procedente; 04/04/05 entrado no 2º TAC sob o nº 905988-0/0 |
|
| Ace Seguradora e Credicard SA |
000.04.078473-8 |
19ª |
19/08/04 Ação distribuída nesta data: 04/07/05 sentença procedente |
|
| Tecnologia Bancária S/A (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109708-7 |
19ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Ituran Serviços Ltda |
000.04.061056-0 |
19ª |
03/06/04 distribuída;02/07/04 Indeferimento da liminar;04/11/04 Exceções - Imcompetência-Suspeição-Pré Executividade; 11/11/04 resposta Exceção;28/02/05 sentença procedente; |
|
| Editora Abril S/A |
000.05.125446-8 |
18ª |
11/11/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Brastemp - Multibrás SA Eletrodomésticos |
000.03.130507-5 |
18ª |
16/10/2003 Ação distribuída nesta data;04/11/03 processo julgado extinto;27/03/04 entrado no 2° TAC sob o n° 842501-0/9; |
|
| Companhia Seguros Minas-Brasil |
000.03.130505-9 |
18ª |
16/10/03 Ação distribuída nesta data;04/11/03 sentença de extinção;19/11/04 sentença improcedente;25/05/05 entrado 2º TAC sob nº903270-0/6 |
|
| Kitchens Comercio de Aparelhos Domésticos Ltda |
000.04.075402-2 |
18ª |
02/08/04 distribuição;28/10/04 sentença de extinção;08/11/04 Apelação; |
|
| Bradesco Consórcios Ltda. |
000.03.130506-7 |
18ª |
16/10/2003 Ação distribuída nesta data;04/11/03 processo julgado extinto;13/01/04 entrado no 1º Tac sob o nº 1268905-5 |
|
| AASP Associação dos Advogados de São Paulo |
000.05.125447-6 |
18ª |
11/11/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Telecomunicações de São Paulo S/A (novo speed) |
000.04.01.4749-5 |
17ª |
16/02/04 distr;18/06/04 AI 1º TAC;27/05/04 prot. pet. emenda inicial;25/10/04 rpl;17/02/05 cls;15/04/05 aud. em 10/05/05;29/04/05 AI (1315755-0);10/05/05 infrut;13/05/05 pedido litiscons. pas;20/05/05 AI;10/06/05 promova aut cit;17/06/05 AI |
|
| Consórcio Nacional Embracon S/C Ltda |
000.03.1305000-8 |
17ª |
16/10/03 Ação distribuída nesta data; 03/12/03 constestação |
|
| Taschibra Ltda. e Outros |
000.01.076834-3 controle 1466 |
17ª |
02/10/01 sentença de extinção; 31/10/01 razões de apelação; 18/04/02 remessa ao TJSP (240793.4/3); 28/10/02 petição juntando decisão Philips;04/05/04 TJ-SP redistribuição |
|
| Square Fitness Empreendimentos ltda. (RUNNER) |
000.05.014817-6 |
17ª |
17/02/05 Distribuição;22/02/05 prot pet junt dilig OJ;14/03/05 prot pet custas;18/04/05 prot pet junt diferença OJ |
|
| Bank Boston Banco Múltiplo (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109715-0 |
16ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Unibanco Companhia de Capitalização e UNIBANCO |
000.04.051337-8 |
16ª |
13/05/04 distribuição,05/07/04 indefirida liminar;11/11/04 Anadec informa novo endereço da ré; 02/03/05 rpl à contestação apresentada;25/05/05 pet provas |
|
| Real Previdência e Seguros SA |
000.03.008851-8 |
16ª |
27/01/03 distribuição;10/03/03 apel;26/08 remessa ao 2º TAC (816243-0/1),19/03/04 prov. ao rec. p/ det o regular processamento do feito;17/05/04 ciência carta prec;09/12/04 rpl;21/02/05 pet provas;23/05/05 embargos de decl;27/06/05 apel;04/07/05 CR |
|
| Bank Boston - Banco Multiplo SA. |
000.04.077620-4 |
16ª |
16/08/04 Ação distribuída nesta data;21/09/04 liminar concedida;07/12/04 contestação; 11/05/05 sentença parcialmente procedente;23/09/05 entrado no 1º TAC sob o nº 7037307-8; |
|
| Panamericano Administradora de Cartões |
000.02.189486-8 |
16ª |
30/06/03 sentença improcedente; 27/08/03 remessa ao TJ; 10/12/03 remessa ao TACCRIM; 12/08/04 Autos remetidos ao 1º TAC; |
|
| Banco Rural S.A (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.115758-6 |
16ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| União Administradora de Consórcio S/C Ltda |
000.03.134903-0 |
16ª |
24/10/03 ação distribuída nesta data; 03/12/03 Citação da ré para contestação; 05/03/04 petição isenção de custas,01/06/04 contestação da ré, 07/06/04 réplica; 08/03/05 manifestação do MP sobre cláusula 67;19/07/05 sent improcedente |
|
| Banco BMG S.A ( acesso caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.115761-6 |
16ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Credi 21 Participações Ltda (Lojas Marisa) |
000.03.147444-6 |
15ª |
20/11/03 Ação distribuída nesta data;11/02/04 liminar concedida; |
|
| Sorocred Adm Cartões |
000.04.011243-8 |
15ª |
06/02/04 distribuição; 09/03/04 liminar concedida;28/05/04 cit da ré por precatória; 04/11/04 Impug. ao VC; 11/11/04 rpl e resp. a Impug. V. C.;10/02/05 especificação de provas;11/02/05 pet provas;29/04/05 acolhida impug ao VC (100000 reais);19/05/05 MP |
|
| CONSÓRCIO NACIONAL NEW HOLLAND, CONSÓRCIO NACIONAL IVECO e CONSEG CONSÓRCIO SEGURANÇA LTDA. |
000.05.106364-6 |
15ª |
26/09/05 Ação distribuida nesta data |
|
| BCP (arredondamento de tarifa) |
000.00.621199-2 |
15ª |
10/10/00 Ação distrubuída nesta data; 07/12/01Sentença procedente; 07/06/02 entradono 1º TAC sob nº 0185.1101785-5; 06/10/05 entrado no 2º TAC sob o nº 970954-0/1 |
|
| BCP (validade de créditos) |
000.02.178941-0 |
15ª |
17/03/03 sentença de extinção; 04/09/2003 - processo entrado no TJSP (1219252-8); 12/04/04 redistribuído ao 1º TAC |
|
| Sorocred Adm de Cartões de Crédito Ltda. |
000.04.051340-8 |
15ª |
17/05/04 distribuição; 28/05/04 citação do réu por carta prec e após ao MP; 05/11/04 impug. ao VC ; rpl e resp. a Impug. V.C.;10/02/05 especificação de provas;11/02/05 prot. pet. provas;29/04/05 acolhida impug. ao VC (50000 reais);19/05/05 MP |
|
| Lojas Riachuelo |
000.03.130501-6 |
14ª |
16/10/2003 distribuição;06/05/04 liminar indeferida;16/06/04 contestação;28/06/04 rpl;29/03/05 apelação;06/04/05 neg. prov. aos embargos;04/07/05 contra-razões |
|
| Net São Paulo (Vírtua) |
000.05.099452-2 |
14ª |
08/09/05 Ação distribuída nesta data |
|
| AutoPlan Adm. Consórcios Ltda. |
000.04.001903-9 |
14ª |
12/01/04 ação distribuída nesta data; 23/08/08 sentença parcialmente procedente |
|
| Net São Paulo (ponto adicional) |
000.05.119712-0 |
14ª |
27/10/05 Ação distribuída nesta data, |
|
| Mazda Motors Corporations e Ford do Brasil Ltda. |
000.04.049544-2 |
14ª |
10/06/04 distribuição;14/06/04 Indeferida a liminar; 21/06/04 interposição de AI,24/06/04 - 1º TAC - 9 1317999-0, 28/06/04 - Indefirido recurso;24/09/04 AI;02/05/05 negado provimento ao recurso |
|
| Indiana Seguros SA |
000.04.087426-5 |
13ª |
29/09/04 Ação distribuída nesta data;20/06/05 Senteça julgo procedente; |
|
| Grupo DPaschoal e Comercial Automotiva Ltda |
000.04.075404-9 |
13ª |
02/08/04 distribuição;20/08/04 defirida liminar;28/10/04 acordo celebrado;15/04/05 homologação acordo e extinção processo27/06/05 arquivem-se |
|
| Unibanco AIG Seguros SA |
000.03.125829-8 |
13ª |
07/10/03 distribuição;14/04/04 réplica e resp impugnação;20/08/04 sentença PROCEDENTE;08/11/04 rejeitada Impug ao vc;24/11/04 A I.(392875.5/6);08/03/05 TJ;28/04/05 julg em 03/05/05;05/05/05 embargos rejeitados;19/05/05 2º TAC;06/07/05 embargos rejeitados |
|
| Telesp - Novo Speedy |
000.04.014749-5 |
13ª |
16/02/04 ação distribuída nesta data;18/06/04 Agravo de Instrumento impetrado pela ré; 27/05/04 petição de emenda a inicia (propaganda enganosa); |
|
| Telesp (Speedy) |
000.02.224657-6 |
13ª |
18/12/02 ação distribuída; Liminar concedida; 09/10/03 sentença procedente; 14/11/03 embargos rejeitados; 01/12/03 acordo protocolizado;06/04/04 ciência ao MP;08/06/05 AI |
|
| Pollus Sat Telecomunicações S/C Ltda. |
000.04.065586-5 |
12ª |
16/06/04 distribuição; 29/09/04 indefirida liminar; 04/03/05 vista a autora; 14/03/05 rpl e manifestação impugnação ao VC;23/03/05 deverá cartório cumprir a despacho fls 64 (citação);01/06/2005 acolhimento em parte impug ao VC;23/06/05 sent procedente |
|
| Banco ABN AMRO Real SA ( acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
000.05.109703-6 |
12ª |
03/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Alfa Seguros e Previdência SA |
000.04.078471-1 |
12ª |
19/08/04 Ação distribuida nesta data; |
|
| Banco ABN AMRO Real SA ( taxas de boletos) |
000.05.109711-7 |
12ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Fiat do Brasil e Fiat Automóveis SA |
000.01.005795-1 |
12ª |
23/01/01 distribuição;06/07/04 réplica;08/04/05 ação extinta (Fiat do Brasil) e improcedente (Fiat aut.);10/06/05 arquivem-se |
|
| Maxcel Eletrônica Ind. Com. Ltda |
000.04.011245-4 |
12ª |
06/02/04 ação distribuída nesta data; 07/05/04 petição manifestação de cota MP e foro; 14/06/04 despacho determinando remessa dos autos para a Comarca de Curitiba; |
|
| Telesp celular (PEG&FALE - arredondamento) |
000.00.621596-3 |
12ª |
11/10/00 dist;01/02/01sent de ext;22/02/01Apel;12/12/01 TJSP 222822.5/9; 24/10/03 acórdão intelig juntado,06/01/04 2º Instância TJ;não conhecimento de recurso e remessa dos autos ao 1ºTAC;17/02/05 ag publ;05/05/05 apelação 7012963-0;18/05/05autos p/ DDJ |
|
| Tess (arredondamento) |
000.00.621201-8 |
11ª |
10/00 ação distribuída; 29/11/01 setença improcedente; 03/05/02 remessa ao 1º TAC (1091379-2); 27/11/03 juntada agravo Global; 30/09/03 petição decisão Americel;01/06/05 apelação 1º TAC (1091379-2) |
|
| Companhia Itáu de Capitalização |
000.05.097555-2 |
11ª |
01/09/04 Ação Distribuída nesta data |
|
| Sul América Seguros de Vida e Previdência SA |
000.03.121736-2 |
11ª |
29/09/03 ação distribuída nesta data; 02/10/03 emenda a inicial; 23/12/03 vista ao MP; 07/01/05 Tribunal- Apelação (378802.4-8) |
|
| Fortune Light Import. e Export. |
000.01.081556-2 |
11ª |
18/7/01 Ação distribuída nesta data ; 02/07/02 sentença extinção;10/07/02 entrado no 1º TAC sob nº 1136088-0; |
|
| Rodobens Cons. Imóveis |
000.04.080398-8 |
11ª |
03/09/2004 dist; 08/09/04 desp det livre redist dos autos; 13/09/04 Vista ao MP; 20/10/04 Defirida a Limimar; 09/02/05 Impug ao VC; 14/02/05 manif a impug ao V.C; 18/02/05 rpl;08/04/05 emb decl;11/04/05 ação procedente;12/05/05 apel;25/05/05 emb de apel |
|
| Banco Citibank S/A |
000.03.149373-4 |
11ª |
25/11/03 ação distribuída nesta data;28/04/04 sentença improcedente; |
|
| Skytrack Monitoramento S/C Ltda |
000.04.061055-1 |
10º |
03/06/04 distribuição;07/06/04 defirida liminar;13/10 despacho para retirada de carta prec; 17/12/04 pet. novo end.22/03/05 prot. pet. CP;30/06/05 rpl |
|
| Carrefour Administradora de Cartões |
000.03.010725-3 |
10ª |
03/02/03 Ação distribuída nesta data;03/11/03 sentença procedente;17/06/04 entrado no 1º TAC sob o n° 13111478-2 |
|
| Santander Seguros SA |
000.03.147443-8 |
10ª |
20/11/03 distribuição;01/02/05 Contestação;11/02/05 Rpl;18/07/05 sent improcedente;20/07/05 apelação |
|
| Terra Networs Brasil S.A |
000.05.115759-4 |
10ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Extra Hipermercados (Cia. Brasileira de Distribuição) |
000.01.034973-1 |
09ª |
06/02/03 sentença procedente;31/03/03 contra razões de apelação;20/05/04 autos enviados ao TJ, 2ª instância (353455.4/0) |
|
| Sasse Comp. Seguros Gerais |
000.00.613050-0 |
09ª |
02/02/01 ação distribuída; 30/09/03 petição sobre ofício da SUSEP; 07/04/04 valor da causa reduzido para R$ 20.000,00 ;28/06/04 sentença improcedente; 28/10/04 Apelação; 07/12/04 Tribunal;31/03/05 MP e em seguida 2º TAC |
|
| Santander Brasil Adminstração de Cartões e Serviços Ltda. |
000.01.303930-0 |
08ª |
22/02/03 sentença improcedente; 10/04/03 Remessa ao 1º TAC |
|
| Cia de Seguros Aliança do Brasil (Banco do Brasil) |
000.01.076836-0 |
08ª |
10/07/01 Ação distribuída nesta data; 31/07/02 sentença de extinção; |
|
| Carrefour |
000.00.639388-8 |
08ª |
28/03/01 distribuição;17/07/02 sentença improcedente;17/10/02 remessa ao TJSP (268208.4/0) apelação |
|
| Unibanco AIG Seguros e Previdência S/A |
000.05.085426-7 |
08ª |
04/08/05 distribuição |
|
| Alerta Comércio de Sistemas eletrônicos Ltda. |
000.04.042513-4 |
08ª |
23/04/04 ação distribuída nesta data; 25/05/04 liminiar parcialmente concedida; |
|
| HSBC Brasil Consórcio Ltda. |
000.03.127077-8 |
08ª |
09/10/2003 distribuição;11/02/04 réplica;10/10/04 sentença de extinção;25/10/04 apelação; |
|
| Unifisa - Administradora Nacional de Consórcio Ltda |
583.00.2005.200595-0 |
07ª |
22/11/05 Ação distribuída nesta data; |
|
| Unibanco SA (acesso a caixa eletronico por deficientes) |
000.05.109706-0 |
07ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Tokio Marine Brasil Seguradora S/A |
000.04.078469-0 |
07ª |
19/08/04 Distribuição;10/12/04 pet. insenção custas;31/03/05 manifeste-se em 10 dias o autor sobre a defesa;07/04/05 rpl |
|
| Intelig |
000.02.111565-6 |
07ª |
Concedida liminar em 31/01/03;05/08/03 rpl;17/09/04 Sentença improcedente;28/10/04 apelação;11/04/05 tribunal;05/05/05 neg seguimento ao recurso especial |
|
| Citibank - Banco Citibank SA |
000.04.011242-0 |
07ª |
06/02/04 Ação distribuída nesta data |
|
| Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros |
000.04.078472-0 |
06ª |
19/08/2004 distribuição;09/02/05 contestação;18/02/05 réplica;25/06/05 ação improcedente;04/07/05 apelação |
|
| Banco Fininvest S/A |
000.04.011241-1 |
06ª |
06/02/04 ação distribuída nesta data; 02/03/04 liminar concedida;20/06/05 pet ciencia e ag cumprimento |
|
| NET São Paulo e Outros |
000.01.078045-9 |
06ª |
11/07/01 distribuição; 28/03/03 Embargos de declaração; subam os autos ao STJ;21/02/05 sentença improcedente;07/03/05 apelação |
|
| Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência SA |
000.03.008857-7 |
06ª |
27/01/03 Ação distribuída nesta data; 12/09/03Sentença parcialmente procedente;12/03/04 entrado no 2º TAC sob nº 861133-00/6 |
|
| Volkswagen do Brasil Ltda. |
000.00.638475-7 |
05ª |
12.02.01 ação distribuída; 03.04.02 sentença com extinção do feito; 05.06.02 apelação (0212.1157563-8); 1º TAC |
|
| Medial Saúde SA |
000.03.119384-6 |
05ª |
Distribuída em 24.9.03;31/10/03 liminar concedida; 12/01/04 Agravo pela ré (TJ-336.301.4/4); 19/04/04 mantida liminar. 09/06/04 sentença parc. procedente; 24/06 apelação;05/10 vistas a ré;01/04/05 vista a autora;14/04/05 CR apelação;16/05/05 TJ/SP; |
|
| Elevadores Otis Ltda |
000.05.125448-4 |
05ª |
05/12/2005 - Indefiro o pedido de concessão de liminar, pois não vislumbro o “periculum in mora” necessário para tanto. Não há fundamento, inclusive, para a realização de audiência de justificação....Cite-se com as advertências legais. |
|
| Caixa Consórcio S/A |
000.05.115757-8 |
05ª |
18/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| VW do Brasil |
638475-7 |
05ª |
Certificando para depois ir ao Tribunal |
|
| Vera Cruz Vida e Previdência S/A |
000.04.080400-3 |
05ª |
01/09/2004 Ação distribuida nesta data;15/09/04 Citação;10/02/05 impugnação ao VC;16/02/05 Réplica e manifestação à impugnação ao VC;28/04/05 acolhida impugnação;04/05/05 ação improcedente |
|
| Elevadores Otis Ltda. |
05.210605-9 |
05ª |
28-12-2005 - Vistos. Decido após exame da acp nº 000.05.125448-4. Embora haja identidade de partes, as ações civis públicas ajuizadas não são conexas....Acrescento não existir perigo de serem proferidas decisões conflitantes. Distribua-se livremente. |
|
| Itaú Adm. Consórcios Ltda. |
000.03.127076-0 |
04ª |
09/10/2003 distribuição;11/12/03 réplica;10/03/04 sentença parc. procedente;31/03/04 apelação;22/04/04 contra-razões |
|
| Mobisat Sistemas de Rastreamento LTDA (GRABER) |
000.04.037771-7 |
04ª |
12/08/04 ordem para julg em 17/08/04; 19/08/04 AI req por Mobisat; 14/09/04 impug ao VC improcedente; 09/11/04 pz para informar sobre AI;14/02/05 provas;10/03/05 Sentença procedente;23/03/05 ag recurso ou trans em julg;19/05/05 ciencia autora; |
|
| Banco Bradesco S.A (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
583.00.2005.200596-3 |
03ª |
22/11/05 Ação distribuída nesta data; |
|
| PHILIPS DO BRASIL LTDA. |
000.01.057324-0 |
03ª |
2001 ação distribuída; sentença julgando procedente o pedido inicial; recurso de apelação pela ré e contra-razões pela Anadec, em 28.6.02. Autos distribuídos no TJ desde 24.02.03; 10/09/03 Apelação da Philips (345566.5/7) |
|
| Banco Bradesco S.A |
000.04.061057-8 |
03ª |
03/06/04 Ação distribuida nesta data; 05/11/04 homologação de Acordo. |
|
| Consórcio Nacional Ford Ltda. |
000.05.085427-5 |
03ª |
04/08/05 Ação distribuída nesta data |
|
| Huntersat Comércio e Serviços de Telecomandos Monit. Veículos LTDA |
000.04.037770-9 |
02ª |
13/04/04 distribuição;18/11/04 réplica;05/07/05 negado prov ao recurso |
|
| Banco do Brasil Administradora de Consórcio SA |
000.04.087432-0 |
02ª |
29/09/04 Ação distribuìda nesta data; 21/10/04 Indefirida liminar; |
|
| Sky Brasil Serviços Ltda. |
000.04.057213-7 |
02ª |
26/05/04 distribuição;24/06/04 remessa ao dist. do foro local;27/10/04 concedida tutela antecipada;28/02/05 rpl;09/06/05 ação procedente |
|
| Nestlé |
000.00.509929-3 |
02ª |
01/07/02 sentença de extinção por perda do objeto; 29/10/02 remessa ao TJSP ( 270485.4/2) |
|
| Assurant Seguradora SA |
000.03.127075-1 |
02ª |
09/10/2003 Ação distribuída nesta data; 27/09/05 sentença procedente |
|
| Bco. Santander Brasil |
000.01.118878-2 (contr nº 2175) |
02ª |
19/10/01 Ação distribuída nesta data; 18/02/02 Contestação; 20/06/02 Sentença procedente; 01/08/05 entrado no 1º TAC sob o nº 1142903-9; |
|
| CVC Turismo Ltda. |
000.05.085428-3 |
02ª |
04/08/05 Ação distribuída nesta data; 19/10/05 liminar parcialmente concedida |
|
| Minter Trading LTDA. |
000.01.057317-8 |
02ª |
24/05/01distribuição; 25/09/03 STF (470.592-5) Agravo de Instrumento; 09/05/04 petiçao informando AI e produção de provas;01/02/05 audiência designada para 05/04/05;23/05/05 manifeste-se a ré |
|
| Telefônica SA (Arredondamento) |
000.00.621200-0 |
01ª |
22/04/03 despacho determinando perícia e rejeitando preliminares; 05/09/03 AGI; 21/11/03 Embargos de declaração visado pela Telefônica rejeitado;06/04/04 1º TAC recurso especial 1193419-1/02;22/04/04 CR |
|
| Chub do Brasil Cia de Seguros |
000.04.078462-2 |
01ª |
24/08/2004 distribuição;15/03/05 rpl; |
|
| Unibanco Companhia de Capitalização |
000.04.115330-8 |
01ª |
19/11/04 distribuição; |
|
| Consórcio Nacional Cidadela |
000.03.131250-0 |
01ª |
17/10/2003 Ação distribuída nesta data;25/02/04 liminar deferida parcialmente; |
|
| |
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|
|
|
| JUSTIÇA FEDERAL – S.P. |
| Caixa Econômica Federal (acesso a caixa eletrônico por deficientes) |
2005.61.00.022362-0 |
20ª |
03/10/05 Ação distribuida nesta data; |
|
| Tess SA (validade de créditos) |
2003.61.00.021011-2 |
12ª |
05/08/03 distribuído nesta data (remetido da estadual); 11/09/03 manifestação para devolução para a Estadual; 27/03/04 sentença de improcedência;05/07/04 Arquivem-se os autos |
|
| C.E.F |
2000.61.00018425-2 |
12ª |
06.06.00 Ação distribuída nesta data; 14/07/00 Parecer do MP favorável a procedência dos pedidos iniciais; 11/05/01 Concluso para sentença |
|
| União Federal e outros (CPFL, Eletropaulo, Cia Bandeirantes e Centrais) |
2001.61.00.013731-0 |
06ª |
24.05.01 Ação distribuída nesta data; |
|
| Caixa Seguradora S/A |
2004.61.00.028957-2 |
05ª |
15/10/04 Ação distribuída nesta data;01/07/05 contestação |
|
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| CURITIBA – (PR) |
| Net Curitiba Ltda. |
1199/2005 |
4ª |
11/10/05 Ação distribuída nesta data |
|
| MARCK SHARP |
263/2002 |
20ª Cível |
25.03.03 manif da Ré sobre perícia;23.05.03 cls;02.07.03 junt de rol de testemunhas.Marcada aud 10.12.03 as 14h00; 02/03/04 vista ao MP;30/09/04 cls;10/11/04 devolvido MP;17/03/05 pet req julg;06/04/05 cls; |
|
| Maxcel Eletrônica Ind. Com. Ltda |
1313/2004 |
17ª |
12/11/04 distribuição;12/2004 indeferida a liminar;23/06/05 int p/ dar andamento;05/07/05 pet req regular andamento e junt sent |
|
| Brasil Telecom S/A |
954/2004 |
14ª |
28/07/04 Ação distribuida nesta data;14/09/04 negada liminar;13/12/04 rpl;06/04/05 ag AR;14/06/05 p/ publ |
|
| Rível Administradora de Consórcio |
32123/0000 |
13ª |
08/10/04 ação distribuída nesta data;23/11/04 liminar concedida;11/02/05 pz vencido;06/04/05 baixa da cls;24/06/05 ag precatória |
|
| GLOBAL TELECOM SA (arredondamento de tarifa) |
1.214/2001 |
06ª cível |
27.9.01 concedida liminar;20.11.01 AI;25.4.02 mantida a liminar e indeferida a inclusão da Anatel;06.8.03 cls;09.9.03 ag ofício;05/11/03 vista p/ MP;12/11/04 pet requerendo julg;13/12/04 oficio mp, ausencia autora aud;04/04/05 cls;16/05/05 c/ promotor; |
|
| TELEPAR CELULAR |
825/20001 |
04ª Cível – |
14.6.02 rpl;03.7.02 decisão favorável da Americel;05.12.02cls;05.03.03 exclusão da Tim do processo;07.08.03 exp oficio;30/10/03 ofício a anatel;25/05/05 manifeste-se sobre oficio;24/06/05 pet |
|
| EMPALUX |
1.320/2001 |
04ª Cível |
11.10.02 cls para sent;18/05/04 Sent procedente;30/08/04 TJ;27/09/04 carga com MP;18/05/05 prov parcial ao recurso |
|
| COPEL |
35618/0000 |
04ª - Fazenda Pública |
10/10/00 liminar deferida;11/12/00 AI;09/10/02 cls p/ sent;13/09/04 apelação;20/06/05 cls relator |
|
| UNIMED CURITIBA |
72592/2002 |
01ª Cível |
Em 4/9/02 apresentada réplica e em 3/10/02 requerimento de julgamento da lide. Em 18/3/03 Anadec reitera que não pretende produzir provas.E, desde 29/04/03, juntando ofício do TAC;12/05/03 resposta ofício do TAC;18/05/05 cls;11/07/05 não prov ao recurso |
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| LONDRINA (PR) |
| SERCOMTEL CELULAR |
803/2002 |
02ª Cível |
26.6.03 rpl;desde 30.6.03 cls.11.09.03, ag decisão sobre impug ao VC;25/10/04 aud marcada 12/11/04 pet req julg;13/12/04 cls;21/12/05 junt expediente;12/03/05 saneamento; |
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| BRASÍLIA (DF) – ESTADUAL |
| Consórcio Nacional Luiza S/C Ltda |
000.04.078461-4 |
40ª |
02/09/04 Ação enviada para redistribuição em Brasilia;30/03/05 decisão interlocutória;22/06/05 conflito de competencia STJ |
|
| TELE NORDESTE CELULAR |
2002.01.1.084384-4 |
18ª |
02/09/03 sentença procedente; 04/09/03 Embargos Declaratórios; 30/09 decisão dos embargos; 09/10/03 apelação; 02/12/03 remessa ao TJ; 01/03/04 distribuído no TJ e remetido ao MP, 01/06/04 devolvido com parecer;25/05/05 ag julg definitivo |
|
| AMERICEL |
2002.01.1.079041-5 |
16ª |
22/10/03 sentença procedente; 14/06/04 entrado no TJ, 28/09/04 parecer MP;10/05/05 não provimento do recurso |
|
| Net Brasília Ltda (ponto adicional) |
2005.01.1.120406-0 |
14ª |
07/11/05 Ação Distribuída nesta data |
|
| TELE NORTE CELULAR |
2002.01.1.079042-3 |
04ª |
Autos apensos a Exceção de Incompetência - que será julg, após manif do MP;08/06/04 antecipação da tutela;23/09/04 ag publ; |
|
| AMERICEL |
2000.01.1.087797-4 |
01ª |
Decisão de 1ª instância confirmada pelo Tribunal de Justiça DF, 26.6.03; opostos e negado os embargos de declaração pela Americel, em 10.9.03; Em 16/02/04 Recurso Especial e extraord Mericel; |
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| BRASÍLIA – FEDERAL |
| Embratel e Anatel |
2002.34.00.010694-4 |
02º |
07/03/02 juiz da estadual remete processo para federal; 16/08/02 distribuição na federal; 25/02/03 indeferida a liminar; 19/03/04 sentença procedente; 13/07/04 remetido ao TRF; 21/07/04 distribuído no TRF 1 |
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| BELO HORIZONTE (MG) |
| MAXITEL S/A |
0024.02.825576-8 |
21ªVara Federal |
02.10.02 Liminar negada;contest e impug 09.11.02;declinio da competência p/ J.Federal 14.12.02;AI 26.12.02 e ag regimental 6.1.02; 21/03/03 remetido p/ federal;13/05/03 cls;17/06/04 impug VC;17/03/05 prec devolvida e cls;27/06/05 rpl |
|
| TELEMIG CELULAR |
0024.02.825575-0 |
13ª Cível |
02.11.02 rpl;04.9.03 pedido de julg antecipado da lide;13/03/04 vista ao MP;09/09/04 Sent Procedente;27/09/04 emb rejeitados;21/10/04 cls;11/11/04 CR de apel;02/03/05 remessa ao TA;07/06/05 ao MP |
|
| Unimed Belo Horizonte |
0024.04.463121-6 |
02ª |
08/10/04 ação distribuída nesta data; 16/10/04 liminar negada;04/11/04 AI;18/11/04 suspensão da clausula em questão;10/02/05 rpl e manif VC;14/02/04 cls;22/02/05 prov AI;06/04/05 junt AR e cls; |
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| São Paulo |
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| CURITIBA - FEDERAL |
| Global Telecom e Anatel |
2003.70.00.0443909-4 |
04ª |
26/08/03 redistribuído na JFl; 05/09/03 negada (cassada) a liminar; 18.09.03 agravo para o TRF4 (2003.04.01.040932-5); 07/11/03 agravo regimental; 05/02/04 ofício expedido p/ 4º vara Federal, 24/06/04 cls sentença;24/06/05 cls sent |
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| Campinas (SP) |
| Clínica Pierro Ltda. - Hospital Santa Tereza Campinas |
1360/2005 |
10ª |
20/05/05 distribuição |
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| Vera Cruz Sociedade Civil |
1259/2005 |
10ª |
20/05/05 distribuição; 25/08/05 Liminar concedida |
|
| Unimed Campinas |
1944/2004 |
09ª |
19/07/04 Ação distribuida nesta data;20/12/04 contestação;22/12/04 réplica e manifestação sobre impugnação ao VC |
|
| Medicamp Assistência Médica Ltda. |
1390/2005 |
08ª |
20/05/05 distribuição |
|
| Unimed Campinas |
4.013/2003 |
06ª |
06/11/2003 distribuíção; 17/11/03 cls.; 26/11/03 agravo pela Anadec (TJ- 331.218.4/9); vistas a Procuradoria Geral de Justiça;29/06/04 julg adiado; 02/07/04 negado prov ao recurso; 08/11/04 prazo; 02/02/05 impug ao VC;01/03/05 Ai; |
|
| Net Campinas S/A (ponto adicional) |
114.01.2005062842-0 |
02ª |
25/10/05 ação distribuída nesta data |
|
| Alles Bier Microcervejaria Ltda. |
2375/2000 |
01ª |
03/08/00 - Ação distribuída nesta data 12/09/01 TJ/SP sob nº 221660.4/8; 22/05/03 remessa a distribuição;02/05/05 prot pet juntando Lei de SP |
|
| Unimed Campinas |
2203/00 |
01ª |
24/07/00 ação distribuida nesta data; 27/10/04 sentença julgando extinto o processo; 05/06/01apelação; 21/01/02processo enviado a 2ª Instãncia; 19/02/04 juntada de jurisprudência, 02/07/04 negado provimento ao recurso;17/01/05 apelação com revisão |
|
| NET Campinas |
114.01.2005.053027 |
01ª |
24/09/05 Ação distribuida nesta data |
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| Campinas (SP) |
| AASP |
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| Belo Horizonte (MG) - FEDERAL |
| Maxitel S/A (validade de créditos pré pago) e Anatel |
2003.38.00.019523-3 |
21ª |
02/04/03 distribuída na JF; 28/05/03 pet. req. declaração de incompetência da JF e devolução para a Justiça Estadual; 13/10/04 cls para despacho |
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| Rio de Janeiro - Estadual |
| Unimed Rio de Janeiro |
2004.001.093273-9 |
2ª empresarial |
05/08/04 distribuição;13/09/04 remessa ao MP;25/05/05 ag devolução de mandado |
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| Rio de Janeiro - Federal |
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| Barueri (SP) |
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| Porto Alegre (RS) - Federal |
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| Porto Alegre (RS) - Estadual |
| Net Sul Comunicações Ltda (ponto adicional) |
001.1.05.2419897-0 |
16ª |
03/11/05 Ação distribuída nesta data; |
|
| Global Village Telecom |
00117405531 |
16ª |
14/07/2004 distribuição;15/10/04 pet req apreciação do pedido de liminar;18/03/05 cls p/ sent;24/06/05 processo não sentenciado |
|
| Cia. Seguros Previdência do Sul |
1178271-22 |
15ª |
15/09/2004 ação distribuída nesta data; 21/09/04 ordenada expedição de edital;02/03/05 nº novo 001/1.05.0212382-0;17/03/05 exp carta;24/06/05 pet e cls;15/07/05 saneado o feito;18/07/05 pet provas |
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| Pernambuco |
| Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico |
001.2004.000793-7 |
31ª |
30/01/04 ação distribuída nesta data; 08/03/04 Liminar concedida; 17/09/04 sentença procedente |
|
| Telemar Norte Leste S/A |
001.2004.020683-2 |
13ª |
08/07/04 Ação distribuida nesta data; 10/09/04 despacho determinando a inclusão da Anatel no pólo passivo e remetendo o processo para a Federal; 26/10/04 processo ainda não distribuído na federal |
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| Pernambuco (recife) - Federal |
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| Espírito Santo (Vitória) |
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| Espírito Santo (Vitória) - Federal |
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| Amazonas (Manaus) - Federal |
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| Amazonas (Manaus) - Estadual |
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| Santa Catarina (Florianóplolis) - Estadual |
| Vida Assessoria de Seguros SA |
023.04.693328-2 |
2ª Fazenda |
07/10/04 ação distribuída nesta data; 26/10/04 cls para despacho |
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| Santa Catarina (Florianópolis) - Federal |
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| Mato Grosso (cuiabá) |
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| Mato Grosso (Cuiabá) - Federal |
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| Mato Grosso Sul (Campo Grande) - Estadual |
| Net Campo Grande Ltda (ponto adicional) |
001.05.044.384-5 |
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07/11/05 Ação Distribuída nesta data |
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| Mato Grosso Sul (Campo Grande) - Federal |
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| Pernambuco (Recife) Federal |
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| Minas Gerais (Betim) |
| Unimed Betim |
002705056406-4 |
1ª |
08/04/05 distribuição;13/04/05 negada liminar;25/04/05 AI;16/06/05 ag int via jornal |
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| Florianópolis (SC) |
| Vida Assessoria de Seguros Ltda. |
023.04.693328-2 |
2ª da Fazenda |
07/10/04 distribuição;26/10/04 cls;21/03/05 ag carta precatoria;20/05/05 nomeação a autoria e ag outros |
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| SANTOS - SÃO PAULO |
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| Interior e Litoral de São Paulo |
| Net Piracicaba Ltda (ponto adicional) |
451.01.2005.027073-3 |
4ª |
01/11/05 Ação distribuída nesta data |
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| Net Santos |
562.01.2005.031842 |
11ª |
23/09/05 Ação Distribuída nesta data |
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| Net Santos Ltda (ponto adicional) |
562.01.2005.037467 |
08ª |
07/11/05 Ação Distribuída nesta data |
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| Net São José do Rio Preto Ltda (ponto adicional) |
576.01.2005.083715-0 |
07ª |
03/11/05 Ação distribuída nesta data; |
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| Net Franca Ltda (ponto adicional) |
196.01.2005.032173-3 |
05ª |
08/11/05 Ação distribuída nesta data |
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| Net São Carlos S/A (ponto adicional) |
1797/05 |
05ª |
03/11/05 Ação distribuída nesta data; |
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| Gandini Consórcio Nacional S/C Ltda. |
000.05.085429-1 |
04ª Itú |
04/08/05 Ação distribuída nesta data, 19/10/05 Redistibuíção da ação |
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| Net Sorocaba Ltda (ponto adicional) |
602.01.2005.047225-9 |
03ª |
03/11/05 Ação distribuída nesta data; |
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| Net Indaiatuba (ponto adicional) |
248.01.2005.014881-6 |
02ª |
31/10/05 Ação distribuída nesta data |
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| Net Bauru Ltda (ponto adicional) |
071.01.2005.031.503-6 |
01ª |
03/11/05 Ação distribuída nesta data; |
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| Assurant Seguradora SA |
3.000/03 |
01ª |
05/12/03 processo redistribuído em Barueri nesta data;10/05 despacho para resolução de medidas urgentes; 21/11/04 julgamento marcado p 29/11;15/04/05 cite-se a ré |
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| interior e litoral do Rio de Janeiro |
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| interior e litoral do Espírito Santo |